A governamentalidade da Era Vargas e a negação do estrangeiro através da nacionalização do ensino

Resumo

Através da metodologia denominada “analítica de governo” e do conceito de governamentalidade, investiga-se, enquanto caso prático, o discurso jurídico da política de nacionalização do ensino desenvolvido pelo Estado Novo em Santa Catarina. Nessa análise, percebeu-se que a escalada autoritária pode valer-se da aplicação da norma como tecnologia de governo apta a legitimar restrições de direitos em prol de signos totalizantes. O poder atribuído pelo discurso jurídico nomeou os estrangeiros como “alienígenas”, inimigos internos a serem combatidos. Nessa ótica, a nacionalização operava como uma cura, a verdadeira brasilidade seria capaz de unificar a população, formando uma nação e um povo. Essa governamentalidade encontrará no direito público sua fundamentação e sua forma de expansão enquanto tecnologia de governo, mas também seu limite.