Mudanças Climáticas, Políticas Públicas e Pagamento por Serviços Ambientais: Uma Discussão sobre Assentamentos Rurais na Transamazônica, Pará

Resumo

Este artigo aborda questões sobre a política para mudanças climáticas adotadas pelo Brasil e seus desdobramentos territoriais, particularmente sobre os novos usos (e significados) atribuídos à floresta amazônica. Em detalhe, discutem-se os projetos de compensação de gases de efeito estufa (GEE) desenvolvidos em assentamentos rurais ao longo da Rodovia Transamazônica, no estado do Pará. Construída no início dos anos 1970, a Transamazônica é um marco das políticas desenvolvimentistas dos governos militares, o que levou a uma série de consequências adversas para a Amazônia, com destaque para o desmatamento e a apropriação irregular de terras. Ações recentes de regularização fundiária buscam reverter determinados pontos deste cenário, ao lado do desenvolvimento de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), articulados como iniciativas para frear o desmatamento e a redução das emissões de GEE. Busca-se, assim, discutir as coexistências e contradições nas relações que se estabelecem entre as atividades regulares daquelas comunidades rurais - seus usos econômicos e formas de convivência com a terra e a floresta -, e a introdução dos atuais projetos de PSA